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updenso
pessoas normais so podem ter posse em cidades violentas.
Segundo o decreto o país inteiro é violento. Essa "restrição" restringe nada. Ela só é colocada assim no decreto para justificar "a necessidade de posse", pois não seria juridicamente plausível eles considerarem VIVER como uma situação necessária para se ter uma arma. Independente disso, eles poderiam ter reformulado o decreto inteiro, mas optaram por não fazer.
"DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
§ 7º Para a aquisição de armas de fogo de uso permitido,
considera-se presente a efetiva necessidade nas seguintes hipóteses: (...)
IV - residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública;"
Aliás, é importante não esquecer disso:
Texto do decreto:
"VIII - na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, apresentar declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento."
Last edited by Carnage; Jan 18, 2019 at 07:35 PM.